Ementa: Busca-se examinar a questão racial com ênfase na educação básica, sob a lente analítica das políticas públicas educacionais, de modo a apreender seus contornos, padrões, limites e tendências. Priorizam-se categorias teóricas que assumam o debate racial na perspectiva da atuação dos Estados, Municípios e União na oferta, na regulação dos sistemas de ensino, qualificação e financiamento da educação básica, da creche ao ensino médio. Discutem-se processos de interação entre atores estatais e da sociedade civil em diferentes arenas na formulação, implementação, indução e avaliação das políticas educacionais de (e na) na interface com o atributo racial.
Carga horária: 30h
Bibliografia:
MILLS, Charles W. Race and the Social Contract Tradition. Social Identities: Journal for the Study of Race, Nation and Culture, 2000, v. 6, n. 4, p. 441-462.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Brasília: Editora Brasiliense, 1981. p. 27-106. Cap. A Justiça como equidade e Cap. Os princípios da Justiça.
RAWLS, John. A estrutura básica como objeto. In: O liberalismo político. São Paulo: Martins Fontes Editora, 2000. p. 305-338.
BONILLA-SILA, Eduardo. Racismo sem racistas. São Paulo: Editora Perspectiva, 2020. Prefácio à edição brasileira, p. 11-14. Cap. 3. Os enquadramentos centrais do racismo da cegueira de cor, p. 106-142.
MANNING, A.; HARTMANN, D.; GERTEIS, J. Colorblindness in Black and White: An Analysis of Core Tenets, Configurations, and Complexities. Sociology of Race and Ethnicity, v. 4, n. 1, p. 532-546, 2015.
APFELBAUM, Evan P.; NORTON, Michael; SOMMERS, Samuel R. Racial Colorblindness: Emergence, Practice, and Implications. Current Directions in Psychological Science, v. 21, n. 3, 2012, p. 205-209.
MARKOVITS, Daniel. A cilada da meritocracia. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2021. Cap. 5. A herança meritocrática, p. 154-202.
D’ÁVILA, Jerry. Introdução. In: Diploma de Brancura: Política Social e Racial no Brasil – 1917-1945. São Paulo: Editora Unesp, 2005. p. 15-46.
D’ÁVILA, Jerry. Construindo o Homem Brasileiro. In: Diploma de Brancura: Política Social e Racial no Brasil – 1917-1945. São Paulo: Editora Unesp, 2005. p. 47-93.
D’ÁVILA, Jerry. O persistente fascínio brasileiro pela raça. In: Diploma de Brancura: Política Social e Racial no Brasil – 1917-1945. São Paulo: Editora Unesp, 2005. p. 355-368.
HENRIQUES, Ricardo. Raça e gênero no sistema de ensino: os limites das políticas universalistas na educação. Cap. 3 e Considerações Finais. Brasília: Unesco, 2022. Disponível em: http://www.clam.org.br/bibliotecadigital/uploads/publicacoes/1335_609_henriquesricardo.pdf. Acesso em: 03 set. 2022.
HASENBALG, Carlos. Mobilidade social, desigualdades e oportunidade e raça. In: Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMF, 2005. p. 207-231.
SOARES, José Francisco; ALVES, Maria Teresa Gonzaga. Desigualdades raciais no sistema brasileiro de educação básica. Educação e Pesquisa [online], v. 29, n. 1, 2003, p. 147-165. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1517-97022003000100011. Acesso em: 04 set. 2022.
ALVES, Maria Teresa Gonzaga. Caracterização das desigualdades educacionais com dados públicos: desafios para conceituação e operacionalização empírica. Lua Nova: Revista de Cultura e Política [online], n. 110, 2020, p. 189-214. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-189214/110. Acesso em: 04 set. 2022.
ERNICA, Mauricio; RODRIGUES, Erica Castilho. Desigualdades educacionais em metrópoles: território, nível socioeconômico, raça e gênero. Educação & Sociedade [online], v. 41, 2020, e228514. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ES.228514. Acesso em: 04 set. 2022.
ATWATER, Sheri A. Castro. Waking Up to Difference: Teachers, Color-Blindness, and the Effects on Students of Color. Journal of Instructional Psychology, v. 35, n. 3, p. 246-253, sep. 2008.
GOMES, Nilma Lino. Limites e Possibilidades da implementação da Lei 10.639/2003, no contexto das políticas públicas em educação. In: PAULA, M.; HERINGER, R. (Orgs.) Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Boll; ActionAid, 2009. p. 5-10.
DIAS, Lucimar R. Quantos passos já foram dados? A questão de raça nas leis educacionais da LDB de 1961 à Lei 10.639, de 2003. In: ROMÃO, J. (Org.). História da educação dos negros e outras histórias. Brasília, DF: MEC; Secad, 2005. p. 49-62.
THEODORO, Mário L. Exclusão ou inclusão precária? O negro na sociedade brasileira. Inclusão Social, v. 3, n. 1, 2009. Recuperado de: https://revista.ibict.br/inclusao/article/view/1622. Acesso em: 05 set. 2022.
LASCOUMES, Pierre; LE GALES, Patrick. A ação pública abordada pelos seus instrumentos. Pós Cie. Soc., v. 9, n. 18, p. 19-44, jul./dez. 2012. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/1331. Acesso em: 05 set. 2022.
VAZQUEZ, Daniel Arias. Mecanismos Institucionais de Regulação Federal e seus Resultados nas Políticas de Educação e Saúde. Dados [online], v. 57, n. 4, 2014, p. 969-1005. Disponível em: https://doi.org/10.1590/00115258201430. Acesso em: 05 set. 2022.
VIEIRA, Andréa L. C. Políticas de educação, educação como política: observações sobre a ação afirmativa como estratégia política. In: SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2007. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
GOMES, Joaquim B. B. A Recepção do Instituto da Ação Afirmativa pelo Direito Constitucional Brasileiro. In: SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação: UNESCO, 2007. Disponível em: https://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/acoes_afirm_combate_racismo_americas.pdf. Acesso em: 05 set. 2022.
TRIPODI, Zara F.; JANUÁRIO, Eduardo; OLIVEIRA, Rosenilton. O Fundeb e a questão racial. Disponível em: https://www.geledes.org.br/o-novo-fundeb-e-a-questao-racial/. Acesso em: 05 set. 2022.
BRASIL. Emenda Constitucional n˚ 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 05 set. 2022.
BRASIL. Lei n˚ 14.113, de 25 de Dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.113-de-25-de-dezembro-de-2020-296390151. Acesso em: 05 set. 2022.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 27 de Abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm. Acesso em: 05 set. 2022.